O acesso à energia elétrica, essencial para atividades básicas do dia a dia, está no centro de uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que pode mudar a realidade de famílias da zona rural de Jaciara. Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Privado acolheu recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado e determinou que a Energisa adote providências para viabilizar a implantação da rede elétrica na Gleba Mestre I.
Somadas, as comunidades Gleba Mestre I e Assentamento Renascer reúnem cerca de 198 famílias que convivem com as dificuldades da falta de fornecimento regular de energia. Para esses moradores, a ausência do serviço ultrapassa o desconforto e compromete condições básicas de saúde, segurança, conservação de alimentos e qualidade de vida.
Pela decisão judicial, a concessionária deverá apresentar, no prazo de 30 dias a partir da intimação, um plano técnico detalhado e um cronograma executivo para a implantação da rede. O documento deverá contemplar as etapas da obra, incluindo serviços de engenharia, instalação de postes, cabeamento, transformadores e previsão para a ligação das unidades consumidoras.
A determinação também prevê o início imediato dos procedimentos operacionais necessários à execução dos serviços, com prazo máximo de 365 dias para a conclusão da obra e a disponibilização do fornecimento regular de energia elétrica às famílias. Os custos não poderão ser repassados aos moradores.
Caso a empresa descumpra o prazo de 30 dias para apresentar o planejamento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.
Falta de energia afeta até o tratamento de saúde
Entre as histórias de quem convive diariamente com essa realidade está a de Marta Tormas, moradora da Gleba Mestre I. Diabética, ela precisa utilizar insulina NPH e regular, medicamentos que exigem condições adequadas de conservação, conforme as orientações de armazenamento de cada produto.
Sem energia elétrica, Marta depende de gelo para manter a medicação refrigerada. Quando alguém vai à cidade, consegue ajuda para trazer o material. Caso contrário, precisa comprá-lo, o que representa mais uma despesa para quem já enfrenta dificuldades para garantir condições básicas de vida.
“Gasto pelo menos dois litros de gelo descartável por dia, a R$ 8 cada litro”, relata.
A dificuldade se agrava quando não há dinheiro para comprar o gelo ou ninguém consegue levá-lo até a comunidade. Segundo Marta, nessas situações, já chegou a ficar três ou quatro dias sem a medicação.
“É uma situação muito difícil, porque estamos falando de um medicamento de que preciso para cuidar da minha saúde, mas não tenho condições adequadas para conservá-lo”, conta.
O relato evidencia como a falta de infraestrutura pode afetar diretamente a saúde e a segurança dos moradores. No caso de pessoas que dependem de medicamentos refrigerados, a ausência de condições apropriadas de armazenamento exige cuidados adicionais e pode comprometer a continuidade do tratamento.
Atuação da Defensoria Pública
A decisão é resultado de uma ação conduzida pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Jaciara, após tentativas de solucionar a situação administrativamente.
Em maio de 2026, a instituição encaminhou um ofício à Energisa solicitando informações e providências para atender a comunidade. Diante da falta de uma solução efetiva naquele momento, a Defensoria recorreu à Justiça para buscar a garantia do serviço.
O pedido de urgência foi inicialmente negado em primeira instância. A instituição apresentou recurso ao Tribunal de Justiça, que reformou a decisão nesse ponto e estabeleceu medidas para viabilizar o atendimento às famílias.
Durante o processo, a Energisa informou que havia sido cadastrada uma obra para implantação de aproximadamente 45 quilômetros de rede monofásica destinada à região, sem participação financeira dos beneficiários.
O defensor público titular da Comarca de Jaciara, Denis Thomaz Rodrigues, destacou a importância da mobilização em torno da demanda e os impactos da falta de energia para os moradores.
“A Energisa já se prontificou a realizar o serviço, e, segundo uma análise prévia, estimando em aproximadamente R$ 3,8 milhões o investimento necessário para levar energia elétrica a essas famílias. Sem a mobilização da assistência social do município e a atuação da Defensoria Pública, essas famílias ainda estariam desamparadas”, afirmou.
Um passo para garantir dignidade às famílias
Na análise do recurso, o Tribunal destacou a relação entre o acesso à energia elétrica e a garantia de direitos fundamentais, como saúde, educação, alimentação, segurança e dignidade humana.
A falta de fornecimento regular interfere na conservação de alimentos e medicamentos, na iluminação das residências e na realização de tarefas domésticas, com impactos ainda mais significativos para crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Com a decisão, a implantação da rede elétrica passa a contar com prazos definidos judicialmente e exigência de planejamento técnico, além de previsão de penalidade em caso de descumprimento do prazo para apresentação do plano.
A ação principal continua em tramitação, e os demais pedidos apresentados pela Defensoria Pública ainda serão analisados pela Justiça.
Com informações da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Fonte: Prefeitura de Jaciara – MT
