O governo federal deverá definir nesta quarta-feira (15.07) o texto final da Medida Provisória que autorizará a renegociação de dívidas rurais. A proposta poderá ser publicada no mesmo dia, mas ainda há divergências com a bancada ruralista sobre limites de financiamento, taxas de juros e inclusão de débitos privados.
Uma nova reunião está prevista entre os líderes do governo no Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O governo busca um acordo antes do início do recesso parlamentar.
As negociações avançaram nesta terça-feira (14/7), durante encontro que discutiu a minuta elaborada pelo Ministério da Fazenda. Participaram a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, o líder governista na Câmara, Paulo Pimenta, e Hugo Motta. O presidente da FPA, Pedro Lupion, acompanhou a reunião de forma virtual.
A bancada ruralista tenta incluir na MP dívidas contratadas fora do crédito rural oficial, ampliar os valores que poderão ser refinanciados e reduzir os juros cobrados dos produtores. Também pede prazo total de dez anos para pagamento, com pelo menos dois anos de carência.
A FPA propõe limites de R$ 2 milhões para agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 4 milhões para beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e R$ 8 milhões para grandes produtores. Nos casos de perdas climáticas mais graves, o teto poderia alcançar R$ 10 milhões.
A proposta apresentada pelo governo estabelece limite de até R$ 8 milhões por CPF para produtores atingidos por eventos climáticos adversos. Para aqueles que tiveram prejuízos provocados pela queda dos preços ou por outras oscilações de mercado, o teto seria de R$ 4 milhões.
Os juros também permanecem em discussão. A bancada ruralista pede taxas anuais de 5%, 7% e 9%, de acordo com o porte do produtor, para dívidas relacionadas a perdas climáticas. A Fazenda trabalha com percentuais de 5%, 8% e 11%.
Para prejuízos provocados por variações de preços ou redução da renda, a FPA propõe juros de 6%, 8% e 10% ao ano. O governo apresentou taxas de 6%, 9% e 12%.
Outro ponto considerado essencial pela bancada é a definição dos critérios de acesso. A FPA quer que o produtor possa entrar na renegociação ao comprovar perda climática ou redução de renda, sem a obrigação de apresentar as duas situações ao mesmo tempo.
A inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPRs) é outro impasse. A bancada pretende permitir a renegociação de CPRs e de outras operações privadas com juros subvencionados até os limites estabelecidos na MP. A parcela que ultrapassar esses tetos poderia ser refinanciada com taxa limitada à Selic.
A adoção desse modelo para títulos privados poderá exigir regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A minuta do governo contempla, até o momento, apenas CPRs emitidas em favor de instituições financeiras.
Nesse caso, o produtor poderia emitir uma nova cédula para quitar o título anterior. A operação funcionaria como uma rolagem da dívida, mas seria contratada com juros livremente definidos entre o agricultor e a instituição financeira, sem subvenção do governo.
Embora negocie a MP, a FPA mantém a defesa do Projeto de Lei 5.122/2023, que estabelece uma renegociação mais abrangente. Hugo Motta decidiu não colocar a proposta em votação antes do recesso diante das preocupações da equipe econômica com o impacto fiscal.
A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina, afirmou que os pontos não contemplados pela Medida Provisória poderão ser tratados posteriormente no próprio projeto ou em outras propostas legislativas. Pedro Lupion também tem ressaltado que a edição da MP não representa o encerramento da discussão sobre o endividamento rural no Congresso.
Fonte: Pensar Agro
