A criação do Selo Prefeito Solidário, iniciativa que pretende reconhecer gestores municipais engajados na proteção da pessoa idosa e na mobilização para a destinação do Imposto de Renda aos fundos municipais, foi um dos temas debatidos durante a 14ª reunião da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa (CAPI-MT), realizada na quarta-feira (2), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou do encontro por meio dos promotores de Justiça Carlos Henrique Richter e Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro.A proposta do selo é incentivar as administrações municipais a fortalecerem campanhas de conscientização para ampliar a arrecadação dos Fundos Municipais da Pessoa Idosa, garantindo que recursos oriundos das destinações do Imposto de Renda permaneçam nos municípios e sejam revertidos em políticas públicas voltadas à população idosa.O projeto está sendo construído de forma interinstitucional e deverá ter regulamento elaborado em conjunto com os parceiros envolvidos, com previsão de lançamento no próximo ano.”O Selo Prefeito Solidário é uma estratégia importante para estimular os municípios a fortalecerem seus fundos e ampliarem a conscientização da população sobre a destinação do Imposto de Renda. São recursos que podem transformar a realidade de milhares de pessoas idosas quando permanecem no próprio município”, destacou a promotora de Justiça.Diretora jurídica da BPW Cuiabá (Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais), Lucélia Alves destacou que a iniciativa busca mobilizar os prefeitos para ampliar a conscientização dos contribuintes. “O projeto Selo Prefeito Solidário vem no sentido de engajar os prefeitos para que façam campanhas dentro do próprio município para que essa verba fique lá e traga benefício para os próprios idosos”, afirmou.Experiência de Várzea Grande é referência – além da discussão sobre o selo, a reunião abordou os avanços da Rede Estadual de Proteção à Pessoa Idosa em Várzea Grande, município que serve como projeto-piloto da iniciativa. Os resultados foram apresentados por representantes da rede, que destacaram a atualização da legislação local, o fortalecimento do conselho municipal e o estímulo à captação de recursos para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.O promotor de Justiça Carlos Henrique Richter, que atua na defesa dos direitos da pessoa idosa em Várzea Grande, ressaltou que a experiência já apresenta resultados concretos e pode servir de modelo para outras cidades.“Várzea Grande é o projeto-piloto da rede estadual. Já temos um trabalho de quase um ano e estamos conseguindo bons resultados na área do idoso. É importante usar essa experiência para replicar no resto do estado, que é o objetivo da rede estadual”, afirmou.De acordo com o promotor, entre os principais avanços estão a estruturação do conselho e do fundo municipal, o fortalecimento da arrecadação e a definição de prioridades para aplicação dos recursos.Fortalecimento da rede nos municípios – coordenada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, a CAPI-MT reúne instituições comprometidas com a garantia dos direitos da população idosa e atua alinhada à Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Durante o encontro, foi destacada a importância da atuação integrada entre órgãos públicos para agilizar a solução de demandas envolvendo a pessoa idosa. Em Várzea Grande, a rede conta com a participação de instituições como Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Saúde, entre outras.Outro encaminhamento discutido foi a realização, em novembro, de um encontro voltado à capacitação de magistrados, membros do Ministério Público e representantes de órgãos de controle e municípios, com o objetivo de estimular a criação de redes locais de proteção à pessoa idosa em todo o estado.
Fotos: TJMT
Fonte: Ministério Público MT – MT
