A Prefeitura de Tangará da Serra recebeu com satisfação a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para suspensão do processo de concessão da Parceria Público-Privada (PPP) do saneamento básico e da gestão de resíduos sólidos no município.
A decisão foi assinada pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, reconhecendo a legalidade e a continuidade do processo conduzido pela administração municipal. Com o entendimento da Justiça, o cronograma da PPP segue normalmente, permitindo ao município avançar com o projeto que prevê investimentos em esgotamento sanitário e coleta de resíduos, promovendo melhorias na infraestrutura urbana e na qualidade de vida da população.
Diante da repercussão do tema, o prefeito Vander Masson realizou uma coletiva de imprensa na companhia do procurador-geral do município, Dr. Pedro Mendes Ferreira e do secretário municipal de Planejamento Urbano e Inovação, Adão Leite Filho. Para esclarecer os desdobramentos da decisão e reforçar a importância da continuidade do projeto para o desenvolvimento da cidade.
Segundo o prefeito, a iniciativa representa um passo importante para destravar investimentos e garantir avanços estruturais no município. “Estamos trabalhando para garantir o crescimento organizado de Tangará da Serra. A PPP é uma solução construída com responsabilidade e planejamento, visando assegurar melhorias no saneamento e possibilitar novos investimentos e empreendimentos para a cidade”, destacou.
O procurador-geral do município, Pedro Mendes Ferreira, ressaltou que a decisão reforça a segurança jurídica do processo e valida os atos administrativos adotados pelo Poder Executivo. “A decisão demonstra que todo o procedimento relacionado à PPP segue dentro da legalidade e com total observância aos princípios da administração pública”, afirmou.
O secretário municipal de Planejamento Urbano e Inovação, Adão Leite Filho, destacou ainda que o processo conta com mecanismos rigorosos de fiscalização e transparência. De acordo com o secretário, além do acompanhamento do Tribunal de Contas, duas comissões atuam diretamente no monitoramento da concessão: a Comissão Permanente de Licitação e uma comissão especial instituída exclusivamente para acompanhar o projeto.
A Prefeitura reforça que todas as etapas do processo seguem sendo disponibilizadas em tempo real no portal oficial do município, garantindo transparência e acesso à informação para toda a população.
Texto: Evelin Maria de Souza Gonçalves.
Fotos: Assessoria de Comunicação e Imprensa.
Fonte: Prefeitura Tangará da Serra
