O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.223/2025, que consolida o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar como políticas públicas permanentes. Até então, os dois programas eram regulamentados por decretos presidenciais, o que os tornava mais vulneráveis a mudanças de governo.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º). A proposta teve origem no PL 4.384/2023, de autoria do senador Beto Faro (PT-PA), aprovado no Senado em dezembro de 2024 e confirmado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
Pronaf: apoio financeiro e inclusão social
Criado em 1996, o Pronaf tem como foco oferecer crédito e assistência técnica a pequenos produtores rurais, sobretudo famílias de baixa renda que vivem no campo.
A lei reforça como objetivo central do programa a promoção da igualdade, da inclusão social e da transição ecológica, reconhecendo o papel estratégico da agricultura familiar na segurança alimentar do país.
Além disso, estabelece que agricultores familiares, assentados da reforma agrária, indígenas e comunidades quilombolas terão acesso facilitado ao crédito, com condições diferenciadas.
Plano Safra da Agricultura Familiar retoma força
O Plano Safra, instrumento do governo federal para financiar atividades agrícolas, voltou a contar com uma modalidade específica para agricultura familiar, que havia sido descontinuada em 2019 e foi retomada em 2023.
Para a safra 2025/2026, estão previstos R$ 89 bilhões em crédito rural para agricultores familiares, recurso destinado a estimular produção, gerar renda e promover sustentabilidade no campo.
Diretrizes para uma agricultura sustentável
Entre as prioridades da lei estão:
- Incentivo à produção sustentável, com menor uso de insumos químicos;
- Redução do consumo de água e valorização da biodiversidade;
- Promoção da agroecologia e da produção orgânica;
- Atenção às mudanças climáticas, alinhando a agricultura familiar a práticas de baixo impacto ambiental.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) será responsável por propor as diretrizes que nortearão as políticas vinculadas ao Pronaf e ao Plano Safra da Agricultura Familiar.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
