A partir desta safra, a produção de cana-de-açúcar em Pernambuco passará a exigir uma licença ambiental, conforme determinação do Governo Estadual e fiscalização da Agência do Meio Ambiente (CPRH). Para garantir o cumprimento das novas exigências e evitar penalidades, como multas e restrições ao financiamento bancário, a Associação dos Fornecedores de Cana (AFCP) está oferecendo apoio aos seus associados na regularização dos processos.
Os canavieiros devem apresentar a documentação necessária ao Departamento Técnico da AFCP, localizado na Imbiribeira, Recife. Os documentos exigidos incluem a escritura da propriedade, Cadastro Ambiental Rural (CAR), comprovante de endereço (conta de luz ou água), cópia da identidade e CPF, além da carta de anuência do município onde a propriedade está situada.
Uma vez que a documentação for entregue, a AFCP encaminhará o processo de licenciamento para a CPRH. Durante a entrega dos documentos, podem ser solicitadas informações adicionais relacionadas à atividade agrícola na propriedade. A assessora ambiental da AFCP, Jeruza Cavalcante, esclarece que a Associação fornecerá um modelo para a carta de anuência do município, facilitando o processo para os produtores.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
