A juíza Suzana Guimarães Ribeiro, 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, indeferiu o registro de candidatura do empresário Nicássio Barbosa (MDB), o Nicássio do Juca, a vereador de de Cuiabá. Nicássio é irmão do deputado estadual Juca do Guaraná Filho (MDB).
De acordo com relatório da decisão, ao pedir o registro de candidatura, o empresáro não apresentou “certidão de objeto e pé de processo no qual o candidato figurou como réu”.
Ele foi intimado pela magistrada e apresentou o documento. Mesmo assim, o Ministério Público Eleitoral defendeu a impugnação de sua candidatura.
Nicássio foi condenado no início dos anos 2000 por ser responsável pela tentativa de homicídio do ex-vereador Sivaldo Campos (PT). Na época, ele tentou matar o parlamentar para “subir” no ranking da suplência do Partido dos Trabalhadores, que havia elegido Enelinda Scala e Vera Araújo no pleito de 2000. Sivaldo não se reelegeu, mas ficou como 1º suplente e Nicássio ficou como 3º suplente, tendo Domingos Sávio como 2º suplente.
Na decisão em que indeferiu a candidatura, a magistrada citou que crimes contra a vida, em que o réu já tenha sido condenado por órgão colegiado, ele fica inelegível pelo prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.
A pena de Nicássio foi extinta em 2018, ou seja, ele só estará elegível em 2026. “Assim, resta claro que, incidindo em causa de inelegibilidade, já que não esvaído o prazo legal para a recuperação de sua elegibilidade, o candidato não pode ter seu registro deferido”, destaca a juíza.
Fonte: MidiaJur
