O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou na sessão da manhã desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que prevê a criação da Rede Estadual de Ajuda Humanitária, a qual visa estabelecer uma estrutura coordenada para a atuação dos órgãos estaduais em situações de crise, como a vivida recentemente pelo Rio Grande do Sul, em decorrência das enchentes.
A proposta de Faissal prevê a instituição da Rede Estadual de Ajuda Humanitária, com o objetivo de prestar assistência emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de crises humanitárias. Ela promoverá ações de resposta emergencial de caráter humanitário, inclusive para enfrentamento de situações de emergência e calamidade pública decretadas por outros estados.
De acordo com o deputado estadual, a Rede atuará em cooperação com as Secretarias competentes pela defesa dos direitos humanos, promoção da política de assistência social e a Superintendência de Proteção e Defesa Civil, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Executivo. Entre as ações que serão possíveis estão a logística e distribuição de insumos, doações de alimentos, medicamentos e outros itens de primeira necessidade, entre outros.
“Essa catástrofe recente, com as enchentes do Rio Grande do Sul, nos tirou uma grande lição, que é a de que nossa legislação tem que estar preparada para essas ocorrências. Nada mais justo que a gente dê segurança jurídica ao Governo do Estado em ajudar os estados co-irmãos que precisem de alguma ajuda humanitária. Vimos recentemente, na cidade de Cáceres, uma grande enchente, ou seja, os municípios aqui de Mato Grosso podem vir a sofrer algum tipo de calamidade e nós devemos estar preparados”, afirmou Faissal.
