Com foco em dar mais agilidade, transparência e segurança aos leilões judiciais, o Poder Judiciário de Mato Grosso abriu novo edital para credenciamento de leiloeiros públicos que desejam atuar na Comarca de Paranatinga.
O Edital nº 1/2026, assinado pela juíza diretora do foro, Raiane Santos Arteman Dall’Acqua, é voltado a leiloeiros oficiais e leiloeiros rurais interessados em atuar em leilões judiciais e em alienações judiciais de bens.
Quem pode se inscrever
O credenciamento é destinado a leiloeiros públicos oficiais e leiloeiros rurais, para eventual atuação em leilões judiciais presenciais, eletrônicos ou simultâneos, além de alienações judiciais de bens determinadas pelo juízo.
A inscrição não gera direito automático à nomeação, não garante exclusividade e funcionará como um cadastro para futuras indicações, conforme a necessidade dos processos e critérios administrativos.
Para participar é necessário comprovar, entre outros requisitos, pelo menos três anos de atuação como leiloeiro, registro regular na Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) ou na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), conforme a modalidade, regularidade previdenciária e estrutura técnica compatível para a realização de leilões, inclusive em meio eletrônico.
Não podem se credenciar servidores, estagiários ou terceirizados do Poder Judiciário de Mato Grosso, advogados que atuem em processos da comarca, pessoas com registro suspenso no órgão de classe ou que se enquadrem nas demais hipóteses de impedimento previstas no edital.
Prazo, forma de inscrição e validade do cadastro
As inscrições devem ser feitas no prazo de 30 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
O pedido de credenciamento e toda a documentação exigida devem ser protocolados exclusivamente por meio do Protocolo Virtual Administrativo (PAV), endereçados à Diretoria do Foro da Comarca de Paranatinga.
Após a análise dos pedidos, será divulgada lista preliminar dos habilitados e, depois do prazo para recursos, a lista final de leiloeiros credenciados.
O credenciamento terá validade de 24 meses, contados da publicação da lista final, podendo ser atualizado ou revisto por novo ato administrativo, conforme a necessidade do Judiciário.
Autor: Roberta Penha
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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