A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) esteve presente, na terça-feira (7), na reunião do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), realizada no Ministério da Agricultura. O encontro, liderado pelo ministro Carlos Fávaro, teve como foco a aprovação do orçamento para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) destinado à safra 2024/2025.
No evento, o ministro Fávaro destacou a importância da cafeicultura brasileira na balança comercial do agronegócio e a necessidade de promoção do café nacional no mercado internacional. O secretário de Política Agrícola, Neri Geller, conduziu a reunião, que aprovou um orçamento de R$ 6,88 bilhões para a safra 2024/2025.
Esses recursos serão alocados para diversas finalidades, incluindo comercialização (R$ 2,49 bilhões), custeio (R$ 1,73 bilhão), aquisição de café (R$ 1,61 bilhão), capital de giro (R$ 1,01 bilhão) e recuperação de cafezais (R$ 30 milhões). As decisões do CDPC ainda precisam ser ratificadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o que está previsto para ocorrer ainda neste mês.
Além do orçamento para a safra, o CDPC também aprovou a distribuição de R$ 31,1 milhões do Fundo para ações discricionárias, com o objetivo de financiar pesquisas no setor cafeeiro, estatísticas e promoção do café brasileiro. Deste valor, R$ 17,6 milhões serão destinados à Embrapa Café para pesquisa e capacitação de técnicos, enquanto R$ 9,02 milhões irão para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Mapa para sistematizar processos. Outros R$ 4,6 milhões serão investidos na promoção do café brasileiro no mercado nacional e internacional.
Durante a reunião, questões trabalhistas também foram abordadas, com destaque para a importância de boas práticas no campo e para a necessidade de uma política nacional para promover a imagem dos cafés brasileiros. Fabrício Andrade, presidente da Comissão Nacional do Café da CNA, ressaltou o trabalho da CNA e das federações para orientar produtores rurais sobre boas práticas trabalhistas e para facilitar o diálogo entre o governo e os representantes dos trabalhadores.
“Em 2023, a CNA participou da elaboração do Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura no Brasil, sendo signatária do pacto e a única representante do setor produtivo junto à Mesa Tripartite de Diálogo Permanente para o Café”, explicou Andrade.
A assessora técnica Raquel Miranda também destacou o apoio da CNA para a aprovação do PL 715/23, do deputado Zé Vitor, que visa formalizar as relações de trabalho no campo, garantindo a continuidade dos benefícios sociais aos trabalhadores safristas.
Por fim, a reunião também discutiu o desempenho do orçamento do Funcafé para a safra 2023/2024 e a nova regra de credenciamento de instituições financeiras que poderão acessar os recursos do Fundo. A partir do próximo exercício financeiro, bancos cooperativos individuais terão acesso direto aos recursos do Funcafé por meio dos bancos cooperativos centrais.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
