“Várzea Grande vai entrar na rota dos concursos públicos do país. E um melhor salário para nossos servidores e suas famílias é justiça social”. A afirmação foi feita pela prefeita Flávia Moretti durante entrevista coletiva nesta semana, ao apresentar os avanços dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do município.
Segundo a prefeita, a reestruturação das carreiras corrige defasagens históricas e torna o serviço público municipal mais atrativo. “Muitas pessoas que faziam os seletivos municipais desistiam devido aos baixos valores pagos”, afirmou.
Como exemplo, a prefeita citou os Agentes de Desenvolvimento Econômico, que abrangem cargos como motoristas, digitadores e atendentes. Esses profissionais cumprem jornada de 30 horas semanais e atualmente recebem R$ 1.138,00. Com a implantação progressiva do PCCS, o valor passará para R$ 2.748,00 a partir de janeiro de 2027 e para R$ 3.065,00 em janeiro de 2028.
Situação semelhante ocorre com profissionais como assistentes sociais, engenheiros, economistas e jornalistas, entre outras funções enquadradas como Técnicos de Desenvolvimento Econômico, com jornadas de 30 e/ou 40 horas semanais. Segundo o município, essas carreiras apresentavam salários iniciais abaixo do salário mínimo, situação que será corrigida com a reestruturação.
Ao todo, a medida contempla 15 PCCS e 17 carreiras, alcançando 3.017 servidores efetivos e concursados. Os servidores temporários também são beneficiados, uma vez que recebem o subsídio inicial correspondente à carreira dos servidores concursados.
Flávia destacou ainda que os reajustes previstos são progressivos e cumulativos, com implantação distribuída até 2028. “O modelo foi adotado para compatibilizar a valorização dos servidores com a capacidade financeira do município e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Importante destacar que os estudos e projeções da despesa com pessoal estão dentro do limite fiscal. Passaremos de 45,56% para 48,70% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2027 e de 43,39% para 44,09% em 2028”, pontuou.
Outro efeito destacado pela prefeita é a melhoria da saúde atuarial do Previvag. Com as carreiras e remunerações formalmente estruturadas, o enquadramento funcional passa a ocorrer durante a vida ativa do servidor, e não apenas no momento da aposentadoria.
“Isso reduz a necessidade de o município reconhecer e complementar mensalmente diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramentos feitos somente na aposentadoria”, explicou a gestora.
A reestruturação também corrige situações de isonomia entre categorias, como no caso dos odontólogos, adequando a carreira e a remuneração às responsabilidades e à estrutura funcional correspondente.
Além da reorganização das carreiras, os PCCS já incorporam o RGA acumulado ao longo de 13 anos de defasagem, dentro das condições previstas em cada plano.
Durante a coletiva, Flávia Moretti também anunciou a previsão de realização, em 2027, de um novo concurso público para o município, com estimativa de 5 mil a 6 mil vagas, distribuídas em diferentes áreas.
“A medida busca estruturar as carreiras permanentes do município, ampliar a perspectiva profissional dos servidores e fortalecer o quadro efetivo da Prefeitura, com impacto direto na continuidade e na qualidade dos serviços prestados à população”, finalizou.
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