A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou, na manhã desta segunda-feira (6), o Projeto de Lei nº 2.059/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Agricultura Familiar (FMAF). A iniciativa representa um importante avanço para o fortalecimento das políticas públicas voltadas aos pequenos produtores rurais e ao desenvolvimento sustentável do município.
Com a aprovação, o fundo passa a contar com autonomia financeira e contábil, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, permitindo a destinação de recursos específicos para ações de apoio, estruturação e fortalecimento da agricultura familiar.
A criação do FMAF chega em um momento estratégico para o município, que busca ampliar a diversificação da produção rural, incentivar novas cadeias produtivas e fortalecer a economia do campo, gerando emprego, renda e segurança alimentar.
Entre os objetivos do fundo está o financiamento de projetos voltados à assistência técnica, capacitação de produtores, pesquisa, inovação tecnológica, infraestrutura rural e incentivo à produção agrícola familiar.
Além disso, o projeto prevê apoio financeiro para agricultores familiares, agroindústrias e ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), fortalecendo a produção local e ampliando as oportunidades de comercialização.
Outro ponto importante é a possibilidade de investimentos em mecanização agrícola coletiva, permitindo a aquisição de tratores, implementos agrícolas e patrulhas mecanizadas para atender os produtores rurais, reduzindo custos e aumentando a produtividade das pequenas propriedades.
O Fundo também poderá financiar a implantação e manutenção de viveiros de mudas, hortas comunitárias, unidades demonstrativas, sistemas simplificados de irrigação e projetos voltados ao uso racional dos recursos hídricos.
As pequenas agroindústrias familiares também poderão ser beneficiadas com investimentos destinados à adequação sanitária, aquisição de equipamentos, análises laboratoriais, instalação de câmaras frias e melhoria da logística para o transporte da produção.
O projeto ainda contempla o fortalecimento de cadeias produtivas estratégicas para Primavera do Leste, como horticultura, mandioca, piscicultura, avicultura e outras atividades capazes de agregar valor à produção local e ampliar as oportunidades de geração de renda para as famílias rurais.
Outro eixo importante é o incentivo ao associativismo e ao cooperativismo rural, reconhecidos como instrumentos fundamentais para ampliar mercados, reduzir custos e fortalecer a comercialização dos produtos da agricultura familiar.
As feiras municipais permanentes também poderão receber recursos do fundo, melhorando sua estrutura e aproximando ainda mais produtores e consumidores.
Na área da segurança alimentar, o FMAF poderá apoiar ações voltadas ao abastecimento local e fortalecer a produção destinada a programas institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ampliando a oferta de alimentos frescos e de qualidade para a merenda escolar.
A gestão do Fundo Municipal de Agricultura Familiar será realizada por uma comissão composta por representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, da Superintendência de Agricultura, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e de associações ou cooperativas de produtores rurais, garantindo transparência e participação do setor produtivo na definição das prioridades de investimento.
Na justificativa do projeto, o prefeito Sérgio Machnic destacou que a agricultura familiar desempenha papel fundamental no desenvolvimento econômico de Primavera do Leste, sendo responsável pelo abastecimento das feiras municipais, pela produção de alimentos destinados à merenda escolar, pela geração de emprego e renda e pela permanência das famílias no campo.
Com a aprovação do projeto pelo Legislativo, o município dá mais um passo para consolidar políticas públicas permanentes de incentivo ao setor rural, fortalecendo a agricultura familiar e criando novas oportunidades para quem produz e movimenta a economia de Primavera do Leste
