Reunião ampliada realizada nesta terça-feira (16), no Palácio Paiaguás, sede do Governo de Mato Grosso, reuniu representantes do Estado, da Prefeitura de Cuiabá, da Assembleia Legislativa, da Câmara Municipal, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da Águas Cuiabá e lideranças comunitárias para discutir uma solução definitiva para a situação fundiária dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis, localizados na região do Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
A área em discussão possui aproximadamente 72 hectares e abriga cerca de 1.800 famílias. Os moradores convivem há anos com a insegurança jurídica e, recentemente, passaram a enfrentar uma decisão judicial que determinou a desocupação de parte da região por questões ambientais. O encontro foi articulado como desdobramento de uma audiência pública realizada anteriormente na Assembleia Legislativa e teve como principal objetivo construir uma solução que concilie a preservação ambiental com o direito à moradia.
Participaram da reunião o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, o deputado estadual Júlio Campos, os vereadores Katiuscia Manteli, Marcrean Santos e Sargento Joelson, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da UFMT, da Águas Cuiabá e moradores das comunidades.
Durante os debates, o Ministério Público reforçou que não há interesse em promover uma retirada indiscriminada dos moradores, mas sim buscar uma solução técnica que permita identificar quais áreas podem ser regularizadas e quais necessitam de recuperação ambiental. A ação judicial que trata da área tramita desde 2013 e envolve uma região considerada estratégica para a preservação de nascentes e cursos d’água da capital.
Um dos principais encaminhamentos discutidos foi a realização de um estudo técnico e ambiental para mapear a situação atual da área, identificar os locais passíveis de regularização e apontar as regiões que exigem preservação permanente ou recuperação ambiental. O levantamento deverá ser elaborado pela UFMT, em parceria com a Águas Cuiabá e demais instituições envolvidas.
O prefeito Abilio Brunini defendeu que as decisões futuras sejam baseadas em critérios técnicos. Segundo ele, o estudo permitirá identificar quais famílias poderão permanecer no local e quais precisarão ser reassentadas em razão de riscos ambientais ou de segurança. O prefeito também destacou a necessidade de transformar a área em um bairro estruturado, com infraestrutura urbana, regularização fundiária e serviços públicos.
Como proposta principal, o governador Otaviano Pivetta sugeriu que a área seja transferida ao município de Cuiabá, acompanhada de um compromisso formal do Estado para auxiliar na implantação da infraestrutura necessária e no atendimento das famílias que eventualmente precisem ser realocadas. A proposta prevê ainda a participação do Estado no custeio dos estudos técnicos que irão subsidiar a solução definitiva para a região.
“Vamos fazer um termo de compromisso com o Ministério Público, com o Judiciário e com o município de Cuiabá, definindo responsabilidades e prazos. Precisamos fazer a regularização fundiária e a urbanização desses bairros. O Estado vai assumir sua parte e o município também. Vamos juntos resolver uma situação que já se arrasta há quase 20 anos”, afirmou Pivetta.
Abilio Brunini destacou que o entendimento construído durante a reunião traz uma perspectiva concreta para as famílias que vivem na região. “A parceria entre Governo do Estado, Prefeitura, Ministério Público, Defensoria Pública e todos os entes envolvidos vai permitir construir uma solução definitiva. Muitas famílias poderão permanecer onde estão, e aquelas que estiverem em áreas de risco serão atendidas por políticas de reassentamento. O mais importante é que ninguém ficará sem resposta”, declarou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que a reunião representou um avanço importante após anos de impasse. Segundo ele, a construção conjunta entre os poderes e as instituições envolvidas demonstra o compromisso de encontrar uma solução definitiva para milhares de moradores que aguardam uma resposta há décadas.
Ao final da reunião, ficou definido que será elaborado um Termo de Compromisso envolvendo Governo do Estado, Prefeitura de Cuiabá, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Câmara Municipal de Cuiabá, Ministério Público, Defensoria Pública e demais instituições participantes. O documento deverá estabelecer responsabilidades, prazos para a realização dos estudos técnicos, medidas para garantir segurança jurídica às famílias durante o processo de negociação e os procedimentos necessários para a futura regularização fundiária e urbanização dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis. O acordo também deverá definir as ações voltadas à preservação ambiental e à eventual realocação das famílias que ocupam áreas consideradas de risco ou de preservação permanente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
