O município de Chapada dos Guimarães poderá se tornar o primeiro de Mato Grosso a ser contemplado com os recursos da emenda de R$ 100 milhões destinados ao loteamento popular, aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A articulação ocorreu nesta quinta-feira (28), durante reunião realizada na sede da Participações e Projetos S/A (MT Par), em Cuiabá, com a presença do deputado estadual Wilson Santos (PSD), do presidente da entidade, Wener Santos, e do secretário municipal de Planejamento de Chapada dos Guimarães, Aislan Galvão.
Na ocasião, foram apresentados os projetos do loteamento urbanizado “Santana I”, que prevê a implantação de 177 lotes em área pública pertencente à prefeitura. Cada terreno terá dimensão de 10 m por 27,5 m, oferecendo espaço ampliado para futuras construções e áreas verdes e com investimentos previstos de R$ 5,3 milhões, o que inclui toda a infraestrutura básica como pavimentação asfáltica, drenagem, galerias pluviais, rede de água, energia elétrica, iluminação pública e sinalização urbana.
O projeto já possui licença prévia, licença de instalação e aprovação atualizada de projeto junto à Energisa, após adequações exigidas por uma normativa modificada em novembro de 2025. Conforme o exposto, Wilson Santos avaliou que há poucos municípios do estado que possuem projetos habitacionais com esse nível de organização documental e técnica.
Moradia popular – Além dos lotes urbanizados, o município também projeta uma futura etapa para a construção de 220 casas financiadas pela Caixa Econômica Federal que serão integradas ao programa Ser Família Habitação – com recursos do governo federal pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sendo que já estão sendo licitadas as empreiteiras responsáveis pela execução das obras. O empreendimento ficará próximo às rodovias MT-251 e MT-020, região considerada estratégica para expansão urbana de Chapada dos Guimarães.
Conforme Aislan, próximo a área já conta com a construção de uma escola em tempo integral com mais de 10 salas de aula, o que vai fortalecer o planejamento urbano e social da região que registra crescimento acelerado com novos empreendimentos imobiliários e condomínios residenciais.
Durante a reunião, ficou definido que Wilson Santos e o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (União), deverão encaminhar ofícios ao Governo do Estado, por meio da Casa Civil, com cópia à MT Par, solicitando oficialmente a inclusão do município entre os contemplados pela emenda destinada aos loteamentos populares.
Wilson Santos destacou que Chapada sai na frente por já possuir projetos estruturados e documentação praticamente concluída. “Viemos trazer o primeiro projeto de loteamento popular baseado naquela emenda de R$ 100 milhões aprovada na LOA. Chapada poderá ser o primeiro município contemplado com esse recurso”, declarou.
O secretário Aislan ressaltou a importância do apoio estadual para viabilizar o empreendimento habitacional. “Estamos muito satisfeitos e agradecidos pela recepção. Não existe local mais apropriado para discutir essa emenda do que a MT Par, que hoje é referência nacional em habitação popular. Chapada poderá inaugurar uma nova fase da habitação em Mato Grosso através dos loteamentos urbanizados”, posicionou.
Orçamento – A emenda parlamentar de R$ 100 milhões foi indicada por Wilson Santos durante a discussão da Lei Orçamentária Anual de 2026 e aprovada pelo Governo do Estado com foco na implantação de loteamentos populares urbanizados nos 142 municípios de Mato Grosso.
A proposta busca ampliar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda, o que garante a infraestrutura básica completa e permite que os beneficiários possam posteriormente construir suas residências por meio de financiamento habitacional ou recursos próprios.
Fonte: ALMT – MT
