Na quinta-feira, dia 16, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reuniu-se com Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, para apresentar as contribuições do setor agropecuário ao processo de regulamentação das propostas de reforma tributária. O encontro ocorreu na sede da CNA, em Brasília, e teve como foco principal assegurar que as conquistas do setor, consagradas na Emenda Constitucional nº 132/2023, sejam preservadas, visando evitar a cumulatividade tributária e um possível aumento nos preços dos alimentos para a população brasileira.
O diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, enfatizou a importância de garantir segurança jurídica através do projeto de regulamentação aprovado. Entre as diversas propostas técnicas apresentadas, destacam-se ajustes para ampliar a segurança jurídica e reduzir futuros litígios, incluindo a forma de incidência dos novos tributos na atividade agropecuária, a composição dos itens da cesta básica, a devolução de crédito aos exportadores e a diferenciação dos biocombustíveis.
Bernard Appy reconheceu a relevância do debate técnico entre o setor agropecuário e o Ministério da Fazenda, mas ressaltou que algumas decisões durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) deverão ser tomadas pelo Congresso Nacional.
Participaram do encontro, além de Bernard Appy e Bruno Lucchi, o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, a diretora da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Camilla Cavalcanti, o auditor-fiscal da Receita Federal, Roni Petterson Bernardino, e representantes de diversas entidades do setor agropecuário, incluindo Edmarcos Elias (Sindiveg), Amanda Oliveira Breda Rezende (OCB), Dalton Cesar de Miranda (Abiove), Eduardo Lourenço (IPA), Geraldo Melo Filho (IPA), Gustavo Beduschi (VivaLácteos) e Bruno Alves (UNEM).
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
