No dia 24 de fevereiro, em Abu Dhabi, durante a 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), Brasil e Tailândia oficializaram o encerramento do contencioso bilateral (DS507) referente aos subsídios tailandeses ao setor de cana e açúcar. Iniciada pelo Brasil em 2016, a disputa envolvia práticas tailandesas que desrespeitavam as normas da OMC, gerando distorções no mercado global e causando prejuízos estimados em US$ 1 bilhão anuais ao setor produtivo brasileiro.
O Brasil, terceiro maior exportador mundial de açúcar, conduziu o diálogo de forma a evitar a fase de painel na OMC, optando por um entendimento contínuo com a Tailândia. Essa abordagem resultou na modificação definitiva da política tailandesa de apoio ao setor de açúcar, incluindo a eliminação dos subsídios.
O desfecho positivo do contencioso entre Brasil e Tailândia destaca a eficácia do sistema de solução de controvérsias da OMC. O Brasil reafirma seu compromisso com negociações visando a restauração do sistema, atualmente em estado de paralisia.
A corrente de comércio bilateral entre os dois países totalizou US$ 5,3 bilhões em 2023, com superávit de US$ 1,4 bilhão para o Brasil.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
